Termos e Condições
do 5aavip

O acesso e uso dos serviços disponibilizados pelo 5aavip — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots, cassino ao vivo, área de bônus e quaisquer outras funcionalidades presentes na plataforma — estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

Ao clicar em "Criar conta", "Aceito os Termos" ou ao simplesmente utilizar qualquer recurso da plataforma após o cadastro, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda com todas as disposições aqui contidas, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável;
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar este contrato nos termos da legislação brasileira;
• Tem 18 anos de idade completos ou mais.

A aceitação destes Termos é uma condição obrigatória para o uso da plataforma. O 5aavip reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, sendo o Usuário notificado por e-mail cadastrado ou mediante aviso na própria plataforma.

Para utilizar os serviços do 5aavip, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: ter 18 anos de idade completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023);
• Residência: ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo perante a Receita Federal;
• Capacidade civil: não estar sob interdição judicial, curatela ou qualquer outro impedimento legal que restrinja sua capacidade de contratar;
• Conta única: manter apenas uma conta ativa na plataforma. É vedado ao mesmo Usuário possuir múltiplos cadastros, ainda que com dados distintos;
• Dados verídicos: fornecer exclusivamente informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma.

O 5aavip poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte) e endereço (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário) para fins de verificação KYC (Know Your Customer). A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Cada Usuário é responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 5aavip não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

• Intransferibilidade: a conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar, vender, ceder ou transferir o acesso a terceiros, a qualquer título;
• Atualização de dados: o Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas poderão atrasar o processamento de saques;
• Notificação de incidentes: caso o Usuário suspeite que sua conta foi acessada indevidamente, deve notificar imediatamente o suporte do 5aavip via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram;
• Inatividade: contas sem atividade por período superior a 12 meses consecutivos poderão ser consideradas inativas. O 5aavip notificará o Usuário antes de qualquer medida relacionada ao saldo remanescente.

O 5aavip aceita os principais métodos de pagamento disponíveis no Brasil. Todos os valores são processados em Reais (R$, BRL).

• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, transferência TED/DOC e cartões de débito/crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos pelo método de pagamento escolhido e pelo perfil de conta do Usuário;
• Prazo de confirmação: depósitos via Pix são confirmados instantaneamente, em até 5 minutos. Boletos bancários podem levar até 3 dias úteis;
• Moeda: todos os depósitos, apostas e saques são realizados exclusivamente em Reais (R$). O 5aavip não aceita depósitos em moedas estrangeiras ou criptomoedas;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do mesmo CPF cadastrado na conta do 5aavip. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

O 5aavip reserva-se o direito de recusar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou inconsistência com o perfil do Usuário, sem obrigação de justificativa prévia ao Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Método de saque: os saques são processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF cadastrado na conta;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 30 minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Saques de alto valor: solicitações acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) estão sujeitas à verificação KYC completa, podendo levar até 48 horas úteis para processamento após a aprovação dos documentos;
• Taxas: o 5aavip não cobra taxa para saques via Pix. Outros métodos de saque podem estar sujeitos a tarifas, conforme informado no momento da solicitação;
• Saldo de bônus: valores originados de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

O 5aavip oferece bônus e promoções para novos e recorrentes Usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover específico é informado na descrição de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não foi completado dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados sem aviso prévio;
• Conta única por promoção: cada Usuário tem direito a cada promoção uma única vez. A utilização de múltiplas contas, endereços IP, dispositivos ou métodos de pagamento para obter vantagem em promoções é classificada como fraude;
• Elegibilidade: o 5aavip reserva-se o direito de determinar quais Usuários são elegíveis a determinadas promoções, a seu exclusivo critério;
• Alteração e cancelamento: promoções podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento pelo 5aavip, sem obrigação de manutenção das condições originalmente anunciadas.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5aavip — sejam em jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo ou apostas esportivas — estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Irrevogabilidade: uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário;
• Saldo suficiente: o Usuário deve possuir saldo disponível suficiente em conta para a realização de qualquer aposta. Apostas com saldo insuficiente serão rejeitadas automaticamente;
• Erros técnicos: em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conexão durante uma partida, o 5aavip seguirá os registros de servidor para determinar o resultado da rodada. Reclamações devem ser realizadas em até 72 horas após o evento;
• Resultados dos jogos: os jogos de cassino utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados. O 5aavip não interfere nos resultados das rodadas. Os jogos ao vivo são transmitidos em tempo real e os resultados são finais;
• Apostas esportivas: odds podem ser alteradas até o início do evento. Apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico poderão ser anuladas pelo 5aavip.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos, praticar qualquer das seguintes condutas na plataforma 5aavip:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana com a plataforma;
• Explorar brechas, bugs ou vulnerabilidades técnicas do sistema. Caso identificada alguma falha, o Usuário deve reportá-la imediatamente ao suporte;
• Realizar qualquer forma de fraude, incluindo, mas não se limitando a, chargebacks fraudulentos, estornos indevidos e uso de cartões de terceiros;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos de qualquer natureza;
• Manter múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente ou burlar limites de apostas;
• Utilizar VPN, proxies ou outros recursos para falsificar localização geográfica ou burlar restrições de acesso;
• Publicar, transmitir ou disseminar qualquer conteúdo ofensivo, difamatório, ameaçador ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

O 5aavip reserva-se o direito de reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e órgãos de segurança pública, sem aviso prévio ao Usuário.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 5aavip via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram. Antes do encerramento, o Usuário poderá sacar o saldo disponível, desde que atendidos os requisitos de verificação aplicáveis.

O 5aavip poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão por jogo responsável);
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Descumprimento de determinação judicial ou administrativa.

No caso de encerramento por violação destes Termos, o 5aavip poderá reter os saldos presentes na conta como medida preventiva, até a conclusão de eventual investigação interna.

O 5aavip acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento prazerosa e segura. Por isso, a plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel de sua conta;
• Limites de tempo de jogo: é possível configurar alertas e limites de tempo de sessão para controlar o tempo dedicado aos jogos;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante a qual o acesso à plataforma ficará bloqueado;
• Autoexclusão permanente: para casos mais graves, o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta. Essa medida é irreversível e o saldo disponível será devolvido após verificação de identidade.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte a qualquer hora.

Os serviços do 5aavip são fornecidos "no estado em que se encontram". Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que são inerentes à natureza dos serviços oferecidos;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas em sistemas bancários, no sistema Pix ou em outros intermediários financeiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links eventualmente presentes na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 5aavip perante um Usuário individual excederá o valor total depositado pelo referido Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5aavip — incluindo logotipos, marcas, textos, gráficos, ícones, interfaces, softwares, código-fonte e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 5aavip ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5aavip;
• Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e suas marcas e títulos são de propriedade de seus respectivos detentores;
• O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao acessar ou utilizar a plataforma. O uso dos serviços é concedido sob licença limitada, pessoal, intransferível e revogável.

O 5aavip trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

• Dados coletados: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento e registros de atividade na plataforma;
• Finalidade: cadastro e autenticação, processamento de pagamentos, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços;
• Compartilhamento: os dados poderão ser compartilhados com processadores de pagamento, provedores de jogos, autoridades regulatórias e judiciais, conforme exigido por lei;
• Direitos do titular: o Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao suporte.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O 5aavip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, solicitando o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Dispõe sobre apostas de quota fixa e regulamentação do mercado de jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Para os aspectos contratuais gerais.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário é encorajado a entrar em contato com o suporte do 5aavip para buscar uma solução amigável. Nosso time de atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, para resolver qualquer questão de forma rápida e eficiente.