Política de Privacidade
do 5aavip

Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a 5aavip, empresa com atuação no mercado brasileiro de entretenimento digital, apostas esportivas e jogos de cassino online.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e pode ser contatado pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

O 5aavip coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, as fontes de coleta e os exemplos correspondentes:

O 5aavip trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Cadastro e autenticação: criação e gerenciamento da conta do usuário, verificação de identidade e controle de acesso à plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, crash games, slots, cassino ao vivo e demais funcionalidades disponíveis;
• Processamento financeiro: recebimento de depósitos, processamento de saques via Pix e outros métodos, controle de saldo e histórico de transações;
• Verificação KYC: cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na regulamentação brasileira de apostas e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso indevido de bônus, múltiplas contas e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações realizadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito e saque e atualizações de política;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus exclusivos e novidades da plataforma, apenas para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na plataforma, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, ANPD, Receita Federal) e obrigações previstas na Lei 14.790/2023.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5aavip está fundamentado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

O 5aavip pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre na estrita medida necessária para as finalidades descritas nesta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos licenciados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros) que precisam de dados mínimos para o correto funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude, contratadas para auxiliar no processo de validação de identidade dos usuários;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, computação em nuvem e segurança que processam dados como suboperadores sob instrução do 5aavip e com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores legais e auditores: advogados, contadores e auditores externos vinculados contratualmente ao 5aavip sob obrigações de sigilo profissional.

O 5aavip retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, conforme exigências fiscais e de compliance;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em cumprimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas complementares da SPA;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: excluídos ou anonimizados quando o usuário revoga o consentimento, salvo se houver outra base legal para retenção;
• Dados de suporte: histórico de conversas e tickets mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 5aavip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e obter informações analíticas sobre o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, fontes de tráfego). Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: utilizados para identificar e corrigir problemas técnicos, medir o desempenho de páginas e otimizar a velocidade de carregamento da plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o processo de login e o processamento de apostas.

O 5aavip implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256), garantindo proteção mesmo em caso de acesso físico não autorizado aos servidores;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores e sistemas internos — cada membro da equipe acessa apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos à plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24 horas por dia dos sistemas críticos;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por especialistas independentes;
• Segregação de ambientes: ambientes de produção, homologação e desenvolvimento são isolados entre si, com acesso restrito e controlado.

Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pelo 5aavip, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5aavip adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir a proteção adequada dos dados:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o operador receptor dos dados, garantindo obrigações equivalentes às previstas na legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais internacionais parceiros do 5aavip;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das alternativas acima for aplicável e a transferência for necessária para a execução do contrato.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados que lhe dizem respeito, bem como sobre as salvaguardas aplicadas, por meio dos canais de contato indicados na Seção 14.

O 5aavip é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos nem tratamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

• No cadastro, todos os usuários devem declarar ter 18 anos ou mais e fornecer CPF válido para verificação de idade;
• O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e, quando necessário, a análise de documento oficial com foto;
• Caso o 5aavip identifique que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, o saldo retido será devolvido conforme procedimento interno e os dados serão excluídos conforme as obrigações legais aplicáveis;
• Pais ou responsáveis que suspeitarem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD listados na seção anterior desta Política, o usuário deve seguir o procedimento abaixo:

• Canal de solicitação: envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (exemplo: "LGPD — Acesso aos Meus Dados" ou "LGPD — Exclusão de Dados");
• Identificação: para sua segurança, será necessário confirmar sua identidade antes do atendimento da solicitação. Você precisará fornecer seu nome completo, CPF cadastrado, e-mail da conta e, possivelmente, um documento de identidade;
• Prazo de resposta: o 5aavip responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme o prazo recomendado pela ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa;
• Gratuidade: o exercício de direitos por titulares de dados é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável;
• Recurso à ANPD: se você considerar que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como vazamento, acesso não autorizado, destruição ou alteração indevida de dados pessoais —, o 5aavip adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata: acionamento do plano de resposta a incidentes para minimizar o impacto e impedir o agravamento da situação;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estabelecido pela regulamentação vigente, contendo a descrição da natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos e as medidas adotadas;
• Notificação aos titulares afetados: comunicação aos usuários cujos dados tenham sido comprometidos, de forma clara e acessível, informando a natureza do incidente, os dados afetados, os riscos e as medidas que podem ser adotadas para mitigar eventuais danos;
• Investigação: condução de investigação interna e, quando necessário, contratação de peritos externos para identificar a causa raiz do incidente e implementar medidas corretivas;
• Relatório de incidente: elaboração de relatório detalhado do incidente, suas causas e as ações corretivas implementadas, disponível para a ANPD mediante solicitação.

Para reportar suspeitas de uso indevido dos seus dados ou qualquer atividade suspeita relacionada à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte do 5aavip pelo endereço [email protected].

O 5aavip reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última Atualização" no início desta Política será revisada;
• Alterações materiais serão comunicadas por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor;
• Um aviso em destaque será exibido na plataforma no período entre a publicação e a entrada em vigor das mudanças;
• O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como o 5aavip protege seus dados. A versão atual estará sempre disponível em 5aavip.net/privacy-policy.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou enviar qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 5aavip, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 5aavip, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido disponíveis para usuários cadastrados;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e regionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e demais normas brasileiras aplicáveis. Dúvidas de natureza legal podem ser encaminhadas ao mesmo endereço de e-mail indicado acima.